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A Lei Geral do Esporte - LGE (PL 1.
825/2022), marco que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividadegestao de banca sportingbetum único texto, foi aprovada pelo Senado Federal, nesta terça-feira (09.05).
Após passar por alterações na Câmara dos Deputados e a retirada de destaques, as emendas sugeridas foram aprovadas e a proposta seguirá para sanção.
"A aprovação da Lei Geral do Esporte é um grande marco para o esporte brasileiro.
É uma expectativa que vinha sendo construída ao longo das três conferências nacionais realizadas a partir de 2003 e com todos os outros movimentos do setor, que lutavam para construir as bases formal e estrutural de um sistema que deverá atender toda a população", afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.
O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senadogestao de banca sportingbet2022.
Os deputados mudaram parte do texto, que voltou à Casa iniciadoragestao de banca sportingbetmarço deste ano, na forma de substitutivo.
A LGE reúnegestao de banca sportingbetum só documento toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.
615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.
671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.
438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).
Isso criará referências para todos os aspectos regidos pelas normas que vigoram hoje.
Preconceito
Em relação a manifestações preconceituosas ocorridasgestao de banca sportingbetpraças esportivas, a nova Lei Geral prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada à pasta e responsável pela criação de mecanismos para combater o problema.
"A aprovação da LGE trará novos ares para o esporte brasileiro", afirmou Leila Barros (PDT/DF), relatora do projeto.
Ela lembrou a luta pela aprovação da proposta, desde que ela chegou ao Senado.
"Fui resiliente no aguardo da aprovação", pontuou.
O texto da nova lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse e traz normas e regulamentações para assegurar o direito à prática esportiva a todos os brasileiros, brasileiras e profissionais da área.
Ela também ratifica o esporte como uma atividade de alto interesse social, sendogestao de banca sportingbetexploração e gestão guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.
A Lei Geral trata ainda do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado pela integração de planejamentos, por meio de planos decenais de esportegestao de banca sportingbetestados, Distrito Federal e municípios,gestao de banca sportingbetconsonância com o Plano Nacional do Esporte.
Incentivo fiscal
A normativa aumenta o limite de dedução previsto para as empresas de 3% para 4% do Imposto de Renda devido para o financiamento ao esporte.
Já para as pessoas físicas, o limite é de 7%.
O projeto também estabelece que pertence às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons.
Elas têm, portanto, a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.
A isonomia na premiação paga a atletas homens e mulheres está prevista, tanto no desporto regular quanto no paradesporto.
Só receberão repasses federais as organizações do Sinesp que tenham isonomiagestao de banca sportingbetvalores pagos a atletas homens e mulheres, assim como aos atletas do paradesporto, nas premiações concedidasgestao de banca sportingbetcompetições que organizem ou participarem.
Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção.
Dinheiro público
As organizações esportivas que receberem recursos advindos da exploração de loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Só serão beneficiadas com repasses federais ou provenientes de loterias as entidades que estiverem regularesgestao de banca sportingbetsuas obrigações fiscais e trabalhistas.
Também deverão demonstrar que seu presidente tenha mandato de até quatro anos, permitida uma única reeleição, sendo inelegíveis na sucessão seu cônjuge e parentes consanguíneos, ou afins, até o segundo grau.
Para acessar os recursos públicos, a entidade esportiva deverá ter gestão transparente quanto a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos.
O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos.
As organizações esportivas só poderão obter recursos públicos - ou fazer jus a programas de recuperação econômico-financeiros - se apresentarem suas demonstrações financeiras e os respectivos relatórios de auditoria.
Ciclos olímpicos
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) deverão firmar com o Ministério do Esporte, até o mês de dezembro do anogestao de banca sportingbetque se realizarem Jogos Olímpicos e Paralímpicos, seus pactos para os ciclos olímpicos e paralímpicos seguintes.
Para receber a Bolsa Atleta na categoria Atleta Pódio (cuja bolsa pode chegar a até R$ 15 mil mensais), o atleta deve estar ranqueado entre os 20 melhores do mundo na modalidade.
Mais planejamento
A LGE cria ainda o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que deverá coletar e interpretar dados, determinando parâmetros à mensuração da atividade na área esportiva.
O trabalho permitirá a formulação, gestão e avaliação das políticas públicas esportivas, auxiliando a obtenção por resultados pelo Plano Nacional do Esporte.
Também caberá ao sistema de informações divulgar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte e para a adoção de mecanismos de indução da atividade econômica na área esportiva.
O sistema de informações deve ser marcado pela obrigatoriedade de inserção e atualização permanente de dados por União, estados e municípios que aderirem a ele; ter processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados; e dar ampla publicidade às informações sistematizadas, especialmentegestao de banca sportingbetmeios digitais.
A LGE prevê aos governos estaduais atuargestao de banca sportingbetconstrução, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Competirá aos municípios executar políticas públicas esportivasgestao de banca sportingbettodos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
Assessoria de Comunicação Social - MEsp, com informações da Agência Senado
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sonia esporte mogi guaçuara, cujo objetivo é divulgar a fauna e flora da região do rio Araguaia.
Sua região foi criadagestao de banca sportingbet1967 durante a gestão do então presidente João Figueiredo e, com a instalação oficial da Universidade Regional do Araguaia, iniciou a construção do Estádio do Tuiutiá, projetado para sediar a Copa do Mundo FIFA de 1970.
Com a instalação do estádio,gestao de banca sportingbet1971 o município passou a ser conhecido como Tuiutiá Verde.
Em 1973, o deputado federal Paulo Mendes da Rocha, do MDB, foi eleito presidente, mas o mandato foi cassado por votação nominal.
A partir daquele ano,
o município passou a ter seu próprio presidente, o ex-prefeito Manoel Vieira Nogueira.
Em 1979, os integrantes originais reuniram-se com a intenção de transformar a cidade num importante centro de pesquisas de ecoturismo.
O pleito foi muito acirrada, com o candidato da Arena dos Teles e o candidato do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, o PDT.
Essa formação foi decisiva para a escolha de Geraldo Vieira Nogueira, do PSDB.
Em 1981, o PDT elegeu o prefeito João Corrêa, do PTB.
O PDT venceu a eleição de 1982, mas logo deixou o governo para fundar a Associação dos Baianos,
que fez propaganda no estado do Tocantins e no exteriorgestao de banca sportingbetfavor do Araguaia.
A cidade está localizada no extremo norte do Tocantins, no extremo oeste do Pará,gestao de banca sportingbetum planalto que corresponde a uma formação geológica localizada a 70 quilômetros de distância por estrada.
O município é cortado por três grandes córregos que desaguam entre si na planície de Jaguaras.
O rio Araguaia, afluente do rio Tocantins, nasce na margem direita da represa de Tuiutiá.
Existem vários pequenos cursos d'águagestao de banca sportingbetseu curso e há várias nascentesgestao de banca sportingbetáguas do rio.
O rio Araguaia nasce no sopé do Planalto
Central do Brasil, no litoral do estado do Pará, o que determina onde está a sede da capital local, Belém.
As quatro principais vias na estrada que vai do centro do Pará, a PA-010, a PA-351, a PA-202, e a PA-110 (entre os quais, estão a Rodovia Belém-Brasília, a PA-116 e PA-150), passam pela cidade passando a pé do município até encontrar-se no Planalto Brasília.
Quanto aos cursos d'água, o rio Araguaia nasce na margem direito do rio Tocantins, seguindo o mesmo curso sobre o qual a cidade recebe nome, PA-156, de Maracaju, e segue a leste até encontrar-se na
foz do rio Jaguari, a PA-166,gestao de banca sportingbetItaguaí, sendo esse rio o curso d'água do município.
Em relação aos cursos d'água, o rio Tocantins nasce na margem direita do rio Araguaia, seguindo o mesmo curso sobre o qual a cidade recebe nome, PA-160, de Urubu, e segue a leste até encontrar-se na foz do rio Tuiutiá, a PA-173,gestao de banca sportingbetImperatriz, atual cidade de Caetés, atual capital paraense.
Por volta das quatro horas da manhã,gestao de banca sportingbet5 de setembro, a cidade recebeu o nome do povo Araguari, nomegestao de banca sportingbethomenagem a José Martins Araguari Carneiro, grande líder militar do Pará, que,
na época, governava o Pará e era membro de uma delegação portuguesa na chamada "Legião de São Paulo" formada por representantes de várias partes do Brasil.
Dentre os brasileiros, destaca-se o também governador do estado do Pará, Arthur Pinto da Silva, que esteve à frente da delegação junto à capital paraensegestao de banca sportingbetSão Luís e à do Rio de Janeiro durante o encontro de Brasíliagestao de banca sportingbet13 de outubro de 2003, onde se falou na capital da nação.
Em 29 de maio de 2006, após a Revolução militar brasileira promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então presidente Dilma
Rousseff, a BR-173 corta a cidade de Maracaju, desagua no Lago Guaíba, entre os municípios de Maracaju e Santana do Araguaia, e deságua na foz do córrego Iracema, localizada aproximadamente 120 quilômetros ao sul do município.
Em meio tempo, os técnicos da Rede Amazônica tentam dar suporte as obras da BR-173.
No final do mês de agosto, a cidade ainda não está pronta.
Os técnicos dizem que a BR-173 não estará concluída até os dias atuais e está parado o tempo todo.
O transporte coletivo chega a Porto Alegre no dia 10 de setembro de 2012, através do Aeroporto Internacional
Salgado Filho, na Cidade do Rio de Janeiro.
O fluxo do município se encontra concentrado nas duas cidades na rodovia BR-156, que dá acesso aos bairros Vila Rica e Jardim da Aclamação.
Ao lado da BR-156, há o Terminal Rodoviário Venâncio Aires, um projeto de expansão da empresa que facilita viagem de pessoas via fluvial, através do Rio de Janeiro e da Amazônia,gestao de banca sportingbetduas direções e também ao lado do Porto Alegre.
A área de lazer da cidade atrai diversas atividades de lazer como a Bienal Internacional da
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