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A regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode ter um avanço importante nos próximos dias.
O tema vem sendo discutido há 😄 meses e o governo promete definir regras para que as casas de apostas operem sob fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula 😄 da Silva deve assinar uma medida provisória (MP), que passa a valer assim que publicada, e um projeto de lei 😄 (PL), que deve ser apreciado pela Câmara em agosto, para regulamentar o setor entre amanhã (21) e segunda (24), conforme 😄 apurou o InfoMoney.
A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal.
Mas, segundo Fernando 😄 Haddad (ministro da Fazenda), o impacto positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.
"A MP das apostas 😄 vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas.
A 😄 arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa", disse.
"Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano 😄 (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava", afirmou Haddad em evento no Rio.
O que já se sabe?
Entre as principais 😄 regras da regulamentação está a tributação de empresas e de apostadores.
Segundo o G1, que teve acesso aos documentos, a MP 😄 prevê que:
empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;
apostadores serão taxados em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho 😄 superar os R$ 2.112;
apostadores não serão taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;
apostadores não serão taxados 😄 apenas por apostar;
haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no país.
O ministério 😄 da Fazenda já afirmou que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.
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Como já era 😄 previsto, o dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e 😄 ações sociais.
De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para 😄 a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
O projeto 😄 de lei, por apostas para hoje betano vez, trata especialmente de sanções às empresas e possíveis penalidades.
A expectativa é de que sejam publicadas 😄 seis portarias a partir dele, que abordarão:
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credenciamento : trará informações sobre outorga a ser paga, e os 😄 sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra não poderá operar;
: trará informações sobre 😄 outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra 😄 não poderá operar; meios de pagamentos: regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão 😄 ser usadas como meio de pagamento;
regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão ser 😄 usadas como meio de pagamento; jogo responsável: regras sobre anúncios e publicidade das apostas;
regras sobre anúncios e publicidade das apostas; 😄 vício no jogo: governo trabalha para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar;
governo trabalha 😄 para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar; sistema de monitoramento: desenvolvimento de uma 😄 plataforma capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostas em tempo real;
desenvolvimento de uma plataforma 😄 capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostas em tempo real; Lotex: governo trabalha com 😄 a possibilidade de retomar a Lotex, conhecida antigamente por "raspadinha" para arrecadar mais R$ 3 milhões.
Ainda não se sabe exatamente 😄 quando as portarias seriam publicadas, mas as de tributação, credenciamento e meios de pagamentos estariam mais adiantadas.
Leia também Bets Apostador 😄 comum é o mais prejudicado com manipulações de jogos, avalia especialista Advogado do consumidor entende que consumidores que apostam de 😄 boa-fé ficam sem suporte com estrutura atual das apostas no paísLei de 2018
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, 😄 mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem tributação.
Na 😄 prática, com a regulamentação em vigor, apostar com empresas sediadas fora do Brasil será ilegal.
Leia também Medida Provisória Escândalo das 😄 apostas no futebol pressiona governo a avançar com regulação das "bets" 2,55% dessa arrecadação serão destinados ao Fundo Nacional de 😄 Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro
Apostas esportivas e o futebol
As casas 😄 de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.
Elas patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 😄 20 clubes da Série A do Brasileirão.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol e as empresas que transmitem os jogos.
A 😄 Copa do Brasil é apoiada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.
(Com 😄 informações do Estadão Conteúdo)
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Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na ⚽️ produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos ⚽️ e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das ⚽️ apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos ⚽️ de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a ⚽️ expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 21 ago 2023
Imposto ⚽️ De Renda: Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?
Como Declarar Dinheiro Ganho Com Apostas Esportivas?
Uma dúvida frequente entre os apostadores ⚽️ brasileiros, em especial aqueles que ganham algum dinheiro com essa prática é: devo declarar o ganho com apostas esportivas?
A resposta ⚽️ para essa pergunta é: depende!
Segundo a Receita Federal, se os seus rendimentos (somando o proveniente das apostas esportivas) anuais forem ⚽️ acima de R$28.
559,70, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda.
Agora, se o valor for menor, você está isento ⚽️ de realizar esse processo.
Além disso, outros fatores, como o seu perfil de apostador, pode levá-lo a ter que contribuir mensalmente ⚽️ com pagamento de impostos.Ficou curioso?
Neste artigo, explicaremos as principais dúvidas de como informar seus ganhos com as casas de apostas.Confira!
Como ⚽️ Funciona A Tributação De Apostas Esportivas No Brasil? Antes de entender se você deve declarar seus ganhos com apostas esportivas ⚽️ e como fazer isso, é preciso explicar a atual tributação das apostas no Brasil.
Quando a Lei das Apostas foi aprovada, ⚽️ em 2018, foi decidido que a tributação do Imposto de Renda em apostas ficasse retida na fonte, ou seja, fosse ⚽️ descontada do operador.
O valor retido é de 30%.
Em outras palavras, se o apostador ganhar qualquer palpite, seu prêmio será descontado ⚽️ em 30%.
Segundo Udo Seckelmann, advogado especialista em direito esportivo, esse é um dos aspectos mais criticados da legislação, pois equipara ⚽️ as apostas esportivas à loteria convencional.
O advogado explica que se em um mesmo dia um apostador esportivo receber R$5 mil ⚽️ por acertar um prognóstico e perder R$10 mil por errar outro prognóstico, este será tributado na fonte pelos R$5 mil ⚽️ mesmo tendo prejuízo.
Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann Tributar as apostas esportivas "nas duas pontas" é considerado uma medida excessiva.
Para ⚽️ Udo, o ideal é que os apostadores sejam tratados na legislação como outras classes de investidores "de forma a declararem ⚽️ periodicamente seus ganhos e prejuízos no imposto de renda, mas sendo tributados apenas por seus lucros efetivos", afirma o advogado.
Por ⚽️ enquanto, essa regra de 30% só vale para os sites de apostas que tem CNPJ no Brasil.
As plataformas internacionais, como ⚽️ Bet365 e Betano, por exemplo, não são tributadas, pois ainda não operam sobre a legislação brasileira.
Isso significa que apostar online ⚽️ é ilegal? Não! Apenas que, enquanto o mercado não for regulamentado, a tributação será diferente caso você aposte em sites ⚽️ hospedados no exterior.
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É Preciso Declarar O Dinheiro ⚽️ Ganho Com Apostas Esportivas? Lembra que falamos que a declaração dos ganhos com as apostas também depende do seu perfil ⚽️ como apostador? Isso acontece porque se você é um apostador assíduo, que ganhe e realize saques frequentemente em um site ⚽️ de apostas, precisa fazer a declaração.
Mesmo se seu saldo estiver negativo na casa de aposta e você for isento no ⚽️ Imposto de Renda? Sim! Todo dinheiro que entra na apostas para hoje betano conta deve ser taxado.
Para a Receita Federal não importa se ⚽️ você é um apostador lucrativo ou não.
Se esse não for o seu caso, mas os seus ganhos anuais forem maior ⚽️ de R$ 22.
847,76, também deve informar os valores recebidos via aposta.
Afinal, você é obrigado a fazer o Imposto de Renda ⚽️ de qualquer maneira e deve informar todas as suas fontes de receita.
Ganhou um prêmio que ultrapassou R$40 mil em um ⚽️ site de apostas? Além de sortudo, também deve informar no seu IR, mesmo sendo isento.
Citação Citação de Especialista Eliane Soares ⚽️ Tenha os controles efetivos dos resgates creditados mensalmente em apostas para hoje betano conta bancária, a fim de evitar problemas futuros com a ⚽️ fiscalização.
É muito importante ficar atento à isso para não arriscar em cair na malha fina da Receita Federal.
Caso isso aconteça, ⚽️ você pode ter seu CPF bloqueado e muitas dores de cabeça!
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