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Liberados para operar no Brasil desde 2018, os sites de apostas estão agora sob regulamentação do governo brasileiro.

A chamada MP 😊 das apostas detalhou previsões contidas na Lei 13.

756/2018, e conferiu mais poderes ao Ministério da Fazenda para efetivamente regulamentar a 😊 atividade.

O texto continua para votação no Congresso, desde semana passada, mas já está em vigor, alinhando o País a uma 😊 tendência mundial.

Com o avanço da regulamentação no mercado, o Brasil está agora ao lado de nações que já legislam sobre 😊 o tema.

Países na América Latina e Europa, assim como os Estados Unidos, já detém leis específicas voltadas para apostas esportivas.

Tiago 😊 Gomes, advogado especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, destaca que as regras são importantes dada a grandeza do setor 😊 e toda a casa de aposta com bonus de boas vindas movimentação financeira.

"Esse é um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano e mercados que movimentam 😊 bilhões de reais não lidam bem com incertezas.

O avanço da regulação reduz isso, é positivo, portanto", afirma.

No Brasil, a MP 😊 das apostas segue os moldes centralizados, sendo assim, todos os Estados obedecem a um mesmo regimento.

Fabiano Jantalia, advogado especialista em 😊 Jogos entende o modelo brasileiro como adequado para o cenário nacional.

"A ideia do Ministério é viabilizar a entrada de todos 😊 aqueles que se disponham a pagar a taxa de outorga sem limitação.

Isso é importante porque quando você limita a outorga, 😊 pode levar a uma oligopolização de mercado", destaca.

Brasil entra em sintonia com tendência mundial no setor com regulamentação de apostas 😊 Foto: Divulgação

"Uma regulamentação alinhada com os maiores mercados mundiais coloca o Brasil de uma vez por todas no cenário das 😊 apostas esportivas.

Isso é fundamental para atrair as grandes empresas ao Brasil e, consequentemente, para que as projeções de arrecadação do 😊 governo se confirmem.

Não precisamos ir longe para buscar bons exemplos.

Países vizinhos com um mercado consumidor muito menor que o brasileiro 😊 já experimentam lucros altíssimos justamente por terem adotado regulamentações adequadas às necessidades do mercado.

Da forma como se desenha a regulamentação 😊 brasileira atualmente, a expectativa é muito elevada", afirmou Eduardo Diamante Teixeira, sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo.

No 😊 cenário latino, outros países que já regulamentam apostas esportivas adotam padrões distintos do Brasil.

A Colômbia, pioneira na regulação desde 2015, 😊 estabeleceu um órgão específico, a Coljuegos, para supervisionar o setor.

A legislação colombiana prevê licenças para diferentes tipos de jogos de 😊 azar, incluindo apostas esportivas, e estabelece requisitos para os operadores obterem autorizações, buscando transparência e segurança dos jogadores.

Já na Argentina, 😊 as províncias têm a prerrogativa de definir suas próprias leis sobre o tema.

Isso significa que cada uma delas pode estabelecer 😊 suas regulamentações e diretrizes.

O que cria uma regulamentação descentralizada, modelo que possibilita diferenças significativas entre as regiões do país.

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Nos Estados Unidos, a legalização das apostas esportivas tem padrão semelhante.

O tema ganhou destaque após a decisão da Suprema 😊 Corte em 2018, que derrubou a lei que proibia apostas.

Desde então, ficou autorizado que os estados americanos decidissem por si 😊 próprios sobre a regulamentação.

Dos 50 estados americanos, 34 já legalizaram as apostas esportivas em diferentes formatos, tendo condições para a 😊 operação amplamente diversas de acordo com as leis estaduais.

Enquanto isso, o mercado de apostas europeu desfruta de estabilidade regulatória há 😊 mais de uma década.

Países como Espanha, França e Reino Unido estabeleceram legislações específicas para o setor, criando um ambiente regulatório 😊 sólido para os operadores e apostadores.

Cada um desses países tem suas próprias exigências para obter licenças, garantir a segurança dos 😊 apostadores e combater atividades ilegais.

Cristiano Maschio, CEO da Qesh, instituição de pagamento que se posiciona na linha de frente ao 😊 facilitar operações no emergente setor de jogos online no Brasil, apoia e reconhece a importância da nova legislação.

Segundo ele, "O 😊 processo de regulamentação das apostas no Brasil marca um passo essencial para o país alinhar-se com as tendências globais neste 😊 setor.

Um mercado regulamentado assegura um ambiente seguro e transparente para os apostadores, além de proporcionar novas oportunidades de crescimento e 😊 investimentos para as empresas", afirmou.

Maschio adiciona ainda que "ao estabelecer regras claras e específicas, o Brasil demonstra que está comprometido 😊 em oferecer um mercado de apostas justo e responsável.

Este movimento não apenas beneficia os jogadores, mas também atrai novos investidores, 😊 impulsiona a economia e gera empregos.

Estamos animados em ver o que o futuro reserva para o mercado de apostas no 😊 Brasil."FRAUDES

A necessidade de regulamentação às apostas esportivas no Brasil se intensificaram após escândalos envolvendo manipulação de resultados em campeonatos de 😊 futebol.

A Operação Penalidade Máxima, iniciada pelo Ministério Público de Goiás, denunciou jogadores de futebol que atuavam, inclusive, na elite do 😊 futebol brasileiro.

Cooptados por grupos criminosos, os atletas provocavam penalidades ou mantinham ações previamente acertadas em benefício de apostadores.

O governo brasileiro 😊 ainda trabalha para organizar esse lado das apostas dentro da MP.

Já se sabe, no entanto, que profissionais envolvidos com as 😊 modalidades esportivas não poderão fazer apostas.

Há regras previamente estabelecidas sobre obrigações e deveres das casas de apostas além da necessidade 😊 de pagar as taxas impostas pela MP.
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