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Sem regulamentação, Brasil deixa de arrecadar R$ 3 bilhões por ano porque brasileiros vão aos cassinos em casa ou fora aposta outros países
As 🫰 apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de um 🫰 computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, arremessos 🫰 de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos de 🫰 apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta bilhões 🫰 de dólares por ano em casa ou fora aposta todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do setor.
Aprovado 🫰 em casa ou fora aposta julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz Inácio 🫰 Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% sobre 🫰 o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do imposto 🫰 de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira legal 🫰 no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 6 🫰 bilhões e R$ 12 bilhões em casa ou fora aposta impostos anualmente.
Requisitos para operar no Brasil
Além do repasse de 18% dos lucros, as 🫰 casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casa ou fora aposta solo nacional. A autorização custa 🫰 R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casa ou fora aposta aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação e 🫰 avaliação de capacidade técnica e financeira.
A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos contra 🫰 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casa ou fora aposta massa, de ações contra o 🫰 vício em casa ou fora aposta jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.
Segurança para ambos os lados
Apesar de extensa, a 🫰 regulamentação deve garantir a segurança necessária para atrair novas casas de aposta e, principalmente, para os apostadores, que agora estarão 🫰 protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo dados da Sportrader, consultoria que acompanha possibilidades de fraude em casa ou fora aposta mais 🫰 de 400 casas de apostas pelo mundo, em casa ou fora aposta 2024, o Brasil foi o país com mais “possíveis casos de 🫰 fraude”, com 152 casos; o segundo colocado, a Rússia, somou 92 casos.
E é exatamente a contenção de fraudes um dos 🫰 principais pontos a favor da regulamentação, na análise de José Roberto Macri Júnior, pós-doutorando na Faculdade de Direito de Ribeirão 🫰 Preto (FDRP) da USP. “Em um mercado que envolve quantias tão significativas, podem existir pessoas que procuram obter vantagens patrimoniais 🫰 indevidas. Então, além da arrecadação, a regulamentação vem no sentido de prevenção de fraudes.” Dispositivos do projeto de lei proíbem 🫰 a participação de donos de casas de apostas em casa ou fora aposta times profissionais, exige que as casas de apostas criem mecanismos 🫰 de segurança e integridade e prevê sanções para quem atentar contra a integridade esportiva ou gerar incerteza nos resultados.
Macri Junior 🫰 discutiu esse assunto no 2⁰ workshop de pós-doutorandos da FDRP Cassinos e Jogos Online: vantagens, riscos e legislação. O evento 🫰 contou com duas mesas de discussão sobre o tema e ocorreram debates sobre a história dessas práticas, a legislação e 🫰 qual o seu impacto e formas de prevenção contra fraudes.
Outro aspecto que o projeto de lei aborda é a luta 🫰 pela saúde mental dos apostadores. Segundo Lucas Fernandes da Costa, também pós-doutorando na FDRP e participante do workshop, não regulamentar 🫰 o setor é estigmatizar os jogadores. “Quando você não tem uma regulamentação sobre essas práticas, elas acabam sendo marginalizadas e 🫰 estigmatizadas. Isso traz uma série de consequências para os jogadores, principalmente para aqueles que têm alguma patologia relacionada ao jogo.”
Além 🫰 das apostas esportivas
Apesar de ser o ponto principal do debate e assunto recorrente nos noticiários, a regulamentação das apostas esportivas 🫰 não foi a única proposta debatida. O PL 442/91, em casa ou fora aposta debate há mais de 30 anos, busca regulamentar os 🫰 jogos de azar como cassinos, jogo do bicho, bingo e caça-níqueis.
O projeto pretende seguir o mesmo modelo do PL 3626/2024, 🫰 ou seja, através de uma licença paga, os interessados poderiam operar esses jogos de maneira legal. No caso dos cassinos, 🫰 a ideia é permitir apenas um espaço físico por Estado, com exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro com 🫰 dois e São Paulo com três. Quando foram proibidos pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em casa ou fora aposta 1946, existiam 71 🫰 cassinos em casa ou fora aposta funcionamento no Brasil. Com o projeto de lei serão, no máximo, 31.
Segundo Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez, 🫰 professor de Direito Penal da FDRP e estudioso do tema, assim como na regulamentação das apostas esportivas, um dos principais 🫰 argumentos do PL dos jogos de azar é a arrecadação de impostos. “O argumento mais forte para regulamentar é que 🫰 o brasileiro que tem dinheiro para jogar nos cassinos vai para fora do Brasil. Regulamentar é uma forma de entrar 🫰 nesse mercado e vigiar.” Para se ter uma ideia, entre 2024-2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 2 bilhões em 🫰 casa ou fora aposta sites de apostas e casas de apostas no exterior. O levantamento é da EVN Media, site especializado na análise 🫰 de desempenho de jogos on-line. Já a perda de arrecadação anual por falta de uma legislação sobre o tema pode 🫰 chegar aos R$ 3 bilhões nos dias de hoje.
Todavia, a regulamentação dos cassinos não traz apenas coisas boas; segundo Rodriguez, 🫰 apesar de os cassinos fortalecerem a economia das cidades e, principalmente, o setor de serviços, atividades ilícitas podem nascer no 🫰 seu entorno. “Normalmente, perto dos cassinos, sempre haverá uma economia forte, principalmente setor de serviços como comércios, restaurantes e lojas 🫰 de roupas. Porém, dependendo de como for formatado, pode haver roubo, drogas e prostituição.”
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