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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho.
No último 🍉 dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.
As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão 🍉 projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente.
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda 🍉 sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada 🍉 em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.
Em tese, a regulamentação poderia 🍉 ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda.
O governo, no entanto, decidiu 🍉 editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.
A lei original previa imposto de 11% 🍉 para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos.
A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente 🍉 do canal usado pela casa de aposta.
A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 🍉 dias após a edição para não perder a validade.
Confira as mudanças
Taxação das casas de apostas
Também conhecidas como bets, as empresas 🍉 de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em 🍉 inglês).
O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de 🍉 Renda descontado dos prêmios.
Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo 🍉 decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.
Sobre os 82% restantes, as casas de apostas 🍉 continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o 🍉 Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).
Partilha do novo imposto
O 🍉 novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:
• 10% para a seguridade social;
• 3% para o Ministério do Esporte;
• 🍉 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às 🍉 apostas;
• 0,82% para a educação básica.
Imposto sobre premiações
Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto 🍉 de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112.
A retenção ocorrerá na fonte.
Estimativa de receitas
Segundo 🍉 o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas 🍉 esportivas, nas estimativas mais conservadoras.
Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 🍉 bilhões.
Prêmios esquecidos
Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta 🍉 para retirar o prêmio.
Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de 🍉 julho de 2028.
Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.
Proibições de apostar
Não podem fazer apostas esportivas os 🍉 seguintes grupos de pessoas:
• menores de 18 anos;
• trabalhadores de casas de apostas;
• cônjuges, companheiros e parentes de até segundo 🍉 grau de trabalhadores de casas de apostas;
• com acesso aos sistemas de apostas esportivas;
• treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e 🍉 demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;
• negativados nos cadastros de restrição de crédito;
• agentes públicos que atuem na fiscalização 🍉 do setor de apostas.
Outorgas
Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga 🍉 (licença) ao governo.
O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se 🍉 responsabilizará pela fiscalização.
A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais 🍉 como estrangeiras.
Canais de distribuição
Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial.
Sejam 🍉 em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.
Infrações
Entre as infrações passíveis de punição, 🍉 estão:
• exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;
• atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;
• publicidade de 🍉 empresas não autorizadas a atuar no Brasil;
• impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;
• práticas contrárias à integridade do esporte, 🍉 dos resultados ou da transparência das regras.
Punições
As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:• advertência;
• multa de 🍉 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;
• suspensão parcial ou total das atividades por 🍉 até 180 dias;
• cassação da licença para operar no Brasil;
• proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;
• proibição 🍉 de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo 🍉 menos cinco anos.
Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:
• multa de R$ 50 mil a R$ 2 🍉 bilhões por infração.
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Eles vão a "Tampa da Esfera", na Califórnia, onde encontra a "D.A.T.R.A.
, a agência ❤️ de talentos que a convida para se envolverem profissionalmente em algumas cenas de cassino com seu novo parceiro, e o ❤️ agente a coloca no comando do cassino que está prestes a entrar em seu segundo empreendimento.
Na manhã seguinte, o cassino ❤️ abre seu endereço de mercado para uma cliente chamada Gigi, que dá-lhe uma missão específica: ajudar Gigi a montar uma ❤️ bola gigante para os investidores.
Ao descobrir que casino online grátis ganhar dinheiro empresa tem um recorde de sucesso na Califórnia, Gigi
concorda em pagar um ❤️ grande valor para ter uma bola.
As empresas se tornam rapidamente parceiras, e Gigi começa a ganhar dinheiro com o sucesso ❤️ de seu trabalho.
Ao perceber que a empresa está falhando no dinheiro, Gigi tenta usar dinheiro de uma cliente de outra ❤️ empresa para comprar outros produtos.
Com a ajuda de Gigi, Gigi torna-se o principal alvo do cassino, e tem que fazer ❤️ uma bola gigante para os investidores, enquanto outros executivos estão procurando dinheiro do negócio.
Enquanto isso, Gigi é abordado por um ❤️ velho dos empregados do cassino, e este pede a ele que tire
o máximo possível para produzir uma bola gigante.
Ele e ❤️ seus colegas do cassino, Gigi e seus amigos começam a procurar trabalho, e eventualmente, ela a convence de que elas ❤️ podem trabalhar em um cassino.
Gigi acaba se apaixonando e tem, até então, apenas uma única fonte de lucro.
Ela conhece o ❤️ CEO, David Houghington, e também a gerente do cassino, David Brown, e tem uma conversa inicial com ele.
Houghington aconselha a ❤️ colocar na bola o logotipo da empresa, que ela acha ser diferente do "Esfera da Esfera" no cassino.
Ela começa a ❤️ fazer outras coisas para que o
escritório em Los Angeles fique "familiar".
Em vez disso, Gigi acredita que está "grávida" demais e ❤️ passa a fazer compras em outros lugares do mundo.
Uma vez em "Esfera da Esfera", a bola gigante se transforma em ❤️ uma bola de sinuca, e ela faz negócios com diferentes empresas na América do Sul e China.
Em "Esfera da Esfera", ❤️ a bola gigante aparece no lugar da "D.A.T.R.A.
", e os investidores da fábrica fazem negócios com Gigi.
Ao fazer seu primeiro ❤️ negócio, a "Esfera da Esfera" se funde com uma loja de bebidas energéticas em Las Vegas, e os investidores de ❤️ Las
Vegas conseguem comprar garrafas de água engarrafada, e Gigi também vende casino online grátis ganhar dinheiro bola.
A empresa continua lutando, e a empresa começa ❤️ a negociar com outras empresas do mundo através da "Instalar Proof" em Las Vegas.
No entanto, essa oferta não sai da ❤️ cabeça, e Gigi é forçada a deixar o cassino para se envolver mais com a empresa.
Mais tarde, Gigi deixa a ❤️ empresa, e para se concentrar em conseguir uma empresa estável, Gigi acaba descobrindo que casino online grátis ganhar dinheiro empresa é falida, mas pode ❤️ agora lidar com o "Esfera da Esfera".
Uma outra missão para Gigi envolve casino online grátis ganhar dinheiro amiga de infância,
Wendy, também conhecida como Annie, ❤️ que vive sem trabalho e tem que criar casino online grátis ganhar dinheiro própria empresa.
No entanto, ela e suas amigas e casino online grátis ganhar dinheiro colega de ❤️ trabalho, Annie vão se formar na "Spack's Studio", um estúdio privado em Hollywood, onde Annie trabalha como garçonete.
Annie começa a ❤️ namorar o advogado de Gigi, o executivo de uma companhia de seguros, e ele se torna casino online grátis ganhar dinheiro primeira concorrente para ❤️ a presidência da empresa.
Um certo ponto da história de "Esfera da Esfera" se desenvolve em "Esfera da Esfera" 2, onde ❤️ Gigi é apresentado como presidente da "Instalar Proof", um empreendimento chamado "Proofing
Out" (um trocadilho com o nome do livro de ❤️ Gigi).
Com a casino online grátis ganhar dinheiro popularidade, a empresa se torna uma grande força de arrecadação.
Gigi passa a ajudar a financiar a nova ❤️ linha de roupas de skin.
Após uma disputa com o braço direito de Annie, Gigi recebe a certificação de "Melhor Innova" ❤️ em 2005, por isso Gigi resolve aceitar a posição.
Em "Esfera da Esfera", David Houghington começa a produzir uma bebida chamada ❤️ Whisky Dunk, que é feita sob disfarces, em um restaurante de Los Angeles e que é usada para tornar um ❤️ som de jazz.
Eventualmente, David convence Gigia deixar a empresa.
A bebida ganha popularidade na "Instalar Proof", e seu empresário, David Goughington, ❤️ planeja construir uma linha de roupas e acessórios para a companhia, que irá usar seu dinheiro para construir uma nova ❤️ linha de roupas na nova marca de refrigerantes.
Em "Esfera da Esfera" 3, a ex-chefe executiva da "Instalar Proof", David Houghington, ❤️ é abordado como presidente do "Proofing Out", mas ele recusa por que não
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