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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar não apenas as empresas de apostas esportivas no Brasil, 😄 mas também os apostadores.
A cobrança vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados 😄 em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo.
Mas vale destacar que haverá isenção para ganhos que 😄 fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo 😄 assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada.
A medida provisória ainda 😄 não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
As empresas, por codigo betano maio vez, terão de 😄 pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o 😄 lucro - receita obtida após a distribuição de prêmios.
Outras exigências que estão previstas na medida provisória são: ter registro no 😄 Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil.
As companhias que vendem as apostas e aquelas 😄 que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Apostas sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil 😄 desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
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"A partir 😄 do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal.
Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês 😄 de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou Manssur durante a audiência na Câmara.
"Não desconfiem da 😄 capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade.
Nós vamos coibir a ilegalidade."
A taxação é uma das estratégias do Ministério da 😄 Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço 😄 fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 bilhões a 😄 R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Onipresença
No futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram onipresentes.
Hoje, elas 😄 patrocinam, ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da série A, seja o patrocínio principal ou em outras áreas 😄 do uniforme.
As empresas também patrocinam campeonatos.
É o caso da Copa do Brasil, que tem patrocínio da Betano e do Campeonato 😄 Brasileiro, cuja transmissão na Rede Globo tem patrocínio da Betnacional.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O governo do 😄 presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar não apenas as empresas de apostas esportivas no Brasil, mas também os 😄 apostadores.
A cobrança vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
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Mas vale destacar que haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do 😄 valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
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A medida provisória ainda não foi publicada 😄 e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
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