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A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A 🍇 proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais — que tinham sido retiradas pelos senadores 🍇 e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A 🍇 proposta agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A bancada evangélica tentou manter fora do 🍇 projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas foi derrotada. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em como fazer aposta multipla na blaze tempo real 🍇 do Grupo Estado), os religiosos se posicionaram “totalmente contrários” à regulação dos jogos online, por uma questão moral e ideológica, 🍇 segundo deputados da bancada.

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A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 🍇 adiar a análise do texto para o ano que vem.

“Não podemos, no afã de achar que vai se arrecadar impostos, 🍇 legalizar a mazela social da desgraça de jogos de azar no País”, disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante 🍇 (PL-RJ). “O que está em como fazer aposta multipla na blaze jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva, 🍇 dos pensionistas e dos aposentados, que não podem ficar viciados. O que está em como fazer aposta multipla na blaze jogo é um presente de 🍇 grego de Natal aos brasileiros”, emendou.

Lira, no entanto, defendeu a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. 🍇 Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% 🍇 da receita do ramo advém dos jogos e apostas virtuais, como cassinos.

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O alagoano alerta sobre a necessidade 🍇 de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.

Os deputados acataram um destaque (sugestão de 🍇 mudança ao texto-base) em como fazer aposta multipla na blaze acordo com o relator, que permite que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota 🍇 fixa conforme autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de 🍇 retorno no momento em como fazer aposta multipla na blaze que fazem a aposta.

Veja as taxas

O texto aprovado determina ainda que as empresas do setor 🍇 serão taxadas em como fazer aposta multipla na blaze 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR 🍇 (gross gaming revenue, na sigla em como fazer aposta multipla na blaze inglês), conforme proposto pelos senadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 🍇 18%.

O projeto também definiu em como fazer aposta multipla na blaze 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No 🍇 primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou sistemática do cálculo da taxação para 🍇 que seja feita de forma anualizada, como proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.

Os deputados também derrubaram um artigo 🍇 incluído pelo Senado que igualava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de 🍇 fantasia) às outras apostas online. Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro 🍇 Líquido (CSLL), e não os 12% sugeridos pelos senadores.

Viana também acatou a sugestão de que a outorga concedida às empresas 🍇 para exploração do setor de apostas terá duração de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos 🍇 pela Câmara.

O valor estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões, considerado “o uso de três 🍇 marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em como fazer aposta multipla na blaze seus canais eletrônicos por ato de autorização”. O relator também 🍇 manteve a proibição dos chamados caça-níqueis.

O relator também disse em como fazer aposta multipla na blaze plenário que aceitou uma mudança proposta pelo líder do 🍇 PT, Zeca Dirceu (PR), para permitir que o sócio ou acionista controlador de empresa de apostas possa ter participação, direta 🍇 ou indireta, em como fazer aposta multipla na blaze instituições financeiras e de pagamento.

Arrecadação

O projeto dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do 🍇 ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

Inicialmente, a 🍇 equipe econômica previa arrecadar em como fazer aposta multipla na blaze torno de R$ 700 milhões em como fazer aposta multipla na blaze 2024 com a medida, mas a inclusão 🍇 dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em como fazer aposta multipla na blaze um mercado totalmente regulado.

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