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O jogo em como fazer apostas loterias pela internet site de apostas esportivas é ilegal no Brasil? O que diz a legislação
brasileira diante da1️⃣ popularização da prática nos últimos anos? Há riscos para o
apostador? Entenda tudo sobre sites de apostas neste artigo!
Desde o1️⃣ final de 2024, com
a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, temos visto um fenômeno ganhar
força1️⃣ no Brasil: a prática do jogo em como fazer apostas loterias pela internet site de apostas.
E não só isso! De repente,
tem surgido uma infinidade1️⃣ de publicidades de diversas plataformas de jogos na TV,
internet e mídia física, com artistas e esportistas famosos como garotos-propaganda.
1️⃣ Além disso, muitas dessas empresas têm patrocinado grandes clubes de esporte
nacionais.
As modalidades são das mais diversas, podendo ter como1️⃣ objeto de aposta
desde o número de gols de um time no segundo tempo do jogo de futebol, até resultados
1️⃣ de lutas de MMA, por exemplo. Bilhões de dólares têm sido movimentados por esse
segmento a cada ano.
Mas será que1️⃣ o serviço de site de apostas é legal no Brasil? O que
diz a nossa legislação? Existe risco de perda1️⃣ de dinheiro ou golpes nesse processo? O
Código de Defesa do Consumidor ampara o apostador no caso de haver problemas1️⃣ com esses
sites? Explicamos todas essas dúvidas ao longo deste artigo. Confira!
Sites de apostas
são ilegais no Brasil?
A história dos1️⃣ chamados jogos de azar não é algo recente, mesmo
no Brasil. Ainda na Era Vargas, operaram legalmente no país mais1️⃣ de 70 cassinos,
empregando mais de 60 mil pessoas direta e indiretamente.
A proibição dos jogos de
apostas no Brasil veio1️⃣ em como fazer apostas loterias pela internet 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra,
sucessor de Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 9.215, que tornou1️⃣ a prática ilegal no
país.
Bingos, cassinos e outros jogos que dependem unicamente da sorte continuam
proibidos, apesar dos esforços pela1️⃣ regulamentação dessas atividades, como o projeto de
Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados após 31 anos de tramitação. O1️⃣ projeto
prevê a legalização de casas de apostas, mas sob uma série de critérios. Apesar do
avanço, o PL permanece1️⃣ no Senado.
Dica: Meia-entrada no cinema: como pagar menos sem
ser estudante?
No entanto, nos últimos anos, sobretudo com a proximidade da1️⃣ Copa do
Mundo no Catar, vimos o crescimento exponencial da prática de apostas esportivas
realizadas na internet. Diversas empresas do1️⃣ ramo estão entre os patrocinadores dos
mais variados esportes e clubes, o que tem levantado muitos questionamentos, sendo o
principal:1️⃣ é legal a operação de um site de apostas no Brasil?
A resposta é: sim! No
momento, os sites podem operar1️⃣ com apostas esportivas tendo os brasileiros como
público-alvo. Isso acontece por causa da lei 13.756/18, assinada pelo então presidente
da1️⃣ República Michel Temer, que torna legais a atividade de casas de apostas esportivas
no Brasil, desde que sejam virtuais e1️⃣ que as empresas e os sites não estejam
registradas e hospedados, respectivamente, em como fazer apostas loterias pela internet território nacional.
A previsão era
que a1️⃣ lei fosse regulamentada dentro de dois anos a partir de como fazer apostas loterias pela internet assinatura,
prorrogáveis pelo mesmo tempo, mas nada foi feito1️⃣ nesse sentido, carecendo de regras
mais objetivas e que protejam o apostador, ao mesmo tempo que beneficia o
país.
Atualmente, o1️⃣ novo governo brasileiro estuda a manutenção da permissão das
apostas esportivas, desde que as empresas passem a ser registradas no1️⃣ Brasil, movimento
que as colocaria sob a legislação nacional e permitiria a arrecadação de impostos pelo
Estado.
Outra vantagem da regulamentação1️⃣ é a exigência de que os sites de apostas sigam
determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.
É perigoso utilizar1️⃣ sites
de apostas?
Enquanto a regulamentação está em como fazer apostas loterias pela internet processo de construção, os sites de
apostas continuam a como fazer apostas loterias pela internet operação junto1️⃣ ao público brasileiro, ainda que a atividade
ofereça riscos. Para entender como o processo funciona, o interessado em como fazer apostas loterias pela internet fazer1️⃣ as
apostas acessa a página na internet, faz um cadastro, que exige a inserção de dados
pessoais, e transfere dinheiro1️⃣ para a plataforma por meio de pix, boleto ou cartão, a
fim de compor saldo numa espécie de carteira digital,1️⃣ que permita realizar as
apostas.
Acontece que, por não estarem registradas no Brasil, as empresas costumam não
respeitar as regras nacionais,1️⃣ dificultando o processo de reparação de dados inclusive
na via judicial. Dessa forma, caso ocorra um problema que venha a1️⃣ prejudicar o
apostador brasileiro, ele provavelmente terá dificuldades para resolvê-lo.
E sim,
alguns problemas têm acontecido. Não é difícil encontrar nas1️⃣ redes sociais e em como fazer apostas loterias pela internet
sites de reclamações na internet relatos de pessoas com dificuldade de sacar valores
dos prêmios1️⃣ conquistados ao ganhar as apostas, ou mesmo a impossibilidade de resgatar o
dinheiro que foi posto na carteira e não1️⃣ foi utilizado.
Outra reclamação frequente é
sobre os bloqueios dos cadastros de pessoas que ganham jogos sucessivamente. Então, é
preciso estar1️⃣ consciente dos riscos ao aderir ao serviço de um site de apostas.
Dica:
Como administrar o dinheiro e evitar problemas financeiros
Dicas1️⃣ de segurança para
apostadores
Como já sabemos, é fortemente recomendado que toda e qualquer operação
feita no ambiente virtual seja acompanhada1️⃣ de alguns cuidados básicos, seja na compra
de produtos ou na contratação de serviços. Essas precauções precisam ser redobradas
quando1️⃣ trata-se de sites internacionais, a fim de ficar protegido contra golpes e
fraudes.
A primeira atitude a ser adotada é se1️⃣ certificar de que o site de apostas é
confiável. Pesquise pela origem, em como fazer apostas loterias pela internet qual país a empresa está baseada1️⃣ e o que a
legislação do país em como fazer apostas loterias pela internet questão diz sobre apostas e jogos em como fazer apostas loterias pela internet plataformas na
internet.1️⃣ Tire um tempo para entender como se dá a atividade do site e qual é o tempo
de operação no1️⃣ mercado de apostas. Busque pela empresa nas principais plataformas de
registro de reclamações e confira a como fazer apostas loterias pela internet reputação.
Faça uma busca1️⃣ nas redes sociais,
utilizando palavras-chave e hashtags, e encontre pessoas confiáveis que possam contar
sobre a como fazer apostas loterias pela internet experiência ao apostar1️⃣ por meio do site que está sendo analisado. Desconfie
sempre de ofertas surpreendentes e evite ao máximo compartilhar dados sensíveis1️⃣ que
possam servir de insumos para golpistas.
Iniciar com pouco dinheiro também é uma
recomendação, pois, no caso de haver problemas,1️⃣ o prejuízo não será tão grande.
Como
resolver um problema com sites de apostas?
Algumas medidas podem ser tomadas como
tentativas de1️⃣ sanar problemas com sites de apostas, ainda que o índice de solução seja
baixo, justamente por a empresa não estar1️⃣ sob a legislação nacional.
A primeira é abrir
reclamação na própria plataforma, que poderá identificar um erro sistêmico ou julgar
que1️⃣ tal procedimento foi tomado erroneamente. Caso não haja resultados, é possível
utilizar sites de reclamação para registrar o ocorrido, como1️⃣ o canal Reclame da
PROTESTE.
Caso ainda não tenha solução, o passo seguinte é tentar judicializar o caso
por meio da1️⃣ vara cível, visando enviar uma carta rogatória para o sistema de justiça do
país de origem da casa de apostas1️⃣ virtuais. É importante lembrar que a judicialização
gera custos, que podem ser maiores do que o prejuízo causado pelo site1️⃣ de
apostas.
Dica: Direito de arrependimento: o que diz a legislação?
Saiba como fazer
valer os seus direitos de consumidor com a1️⃣ PROTESTE
Enquanto a atividade realizada por
site de apostas esportivas não é regulamentada no Brasil, todo cuidado precisa ser
redobrado ao1️⃣ utilizar os serviços oferecidos, tendo sempre em como fazer apostas loterias pela internet mente os riscos
tanto de fraudes quanto de desrespeito à relação prestador1️⃣ de serviço e consumidor.
Em
qualquer outra relação de consumo, esteja atento aos seus direitos como consumidor,
sabendo como agir em1️⃣ como fazer apostas loterias pela internet caso de prejuízos na compra de produtos ou na contratação de
um serviço. Isso você consegue participando do nosso1️⃣ canal do Telegram e baixando o App
da PROTESTE no seu smartphone. É super simples e você tem acesso aos1️⃣ nossos artigos
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