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Imposto sobre Apostas Esportivas no Brasil
A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um ☀️ imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em esporte da sorte virgínia fonseca apostas esportivas online.
O que muda com ☀️ a nova lei?
A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre ☀️ o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em esporte da sorte virgínia fonseca 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.
Data
Descrição
31 de dez. de ☀️ 2024
Lei sancionada regulamentando as apostas esportivas.
19 de jan. de 2024
Imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios dos apostadores.
8 ☀️ de jan. de 2024
Lei entra em esporte da sorte virgínia fonseca vigor; alíquota de 15% incidirá sobre qualquer valor.
Efeitos da nova legislação sobre o ☀️ setor de apostas esportivas
As empresas do segmento serão tributadas em esporte da sorte virgínia fonseca 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, ☀️ elas deverão ter sede e administração no Brasil.
A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas ☀️ de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas em esporte da sorte virgínia fonseca apostas esportivas.
Implicações para os apostadores ☀️ individuais
Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos ☀️ à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com esporte da sorte virgínia fonseca faixa de renda.
Conclusão
A nova lei assegura ☀️ que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e ☀️ esportes.
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