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Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no Brasil?
Crédito, Getty Images
Author, Giulia Granchi
Role, Da 🍐 BBC News Brasil em São Paulo12 maio 2023
A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em sites 🍐 colocou em xeque a reputação do setor no Brasil.
O esquema, agora investigado pelo Ministério Público de Goiás com o nome 🍐 de Operação Penalidade Máxima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas - levando cartões 🍐 amarelos, sendo expulsos ou cometendo pênaltis, por exemplo.
Embora os envolvidos na manipulação dos resultados possam responder criminalmente, o ato de 🍐 apostar nesses sites, que têm se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, não é considerado crime 🍐 no Brasil.
Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas em sites?
Mudanças recentes na legislação brasileira diferenciam os jogos 🍐 de azar das apostas em jogos esportivos feitas online - mas, na avaliação dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, 🍐 ainda há brechas que necessitam de regras específicas.
"Originalmente, a legislação brasileira tratava todos de maneira igual.
O artigo 50 da Lei 🍐 de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 🍐 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos e bancário.
A lei considera jogos de azar aqueles em 🍐 que o ganho ou a perda dependem da sorte.
"Com a criação da Lei 13.
756, em 2018, uma nova modalidade de 🍐 loteria foi criada, o que acarretou uma mudança na classificação das apostas de quota fixa no Brasil, que são, na 🍐 verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o que no Brasil é considerado um serviço público.
A partir 🍐 daí criou-se uma bifurcação", aponta Jantalia.
"O problema é que esta mesma lei previu a possibilidade de jogo que ganha dinheiro grátis exploração, mas condicionou 🍐 isso a uma regulamentação futura.
E essa regulamentação, até o dia de hoje, não ocorreu.
Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda 🍐 não podem ser exploradas no Brasil devido à falta de regulamentação específica."
Crédito, Getty Images Legenda da foto, A maioria dos 🍐 sites de apostas estão sediados no exterior
Falta de regulamentação específica
Pule Podcast e continue lendo Brasil Partido João Fellet tenta entender 🍐 como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão.
Episódios Fim do Podcast
Por falta de regulamentação específica, empresas do setor têm encontrado 🍐 maneiras de evitar sanções em solo brasileiro.
"A maioria dos sites de apostas estão sediados no exterior, fazendo com que fiquem 🍐 alheios à legislação brasileira, dificultando a tributação, fiscalização e até garantia de direitos dos usuários", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado 🍐 especialista no mercado de eSports e games, e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados.
O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da 🍐 ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos no Ministério Público do MS, 🍐 explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em outros países é uma manobra comumente adotada.
"Além de 🍐 evitar a fiscalização e punição, a menor tributação em paraísos fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instalação de 🍐 cassinos e similares."
"Na verdade, esse é um movimento mundial que a legislação brasileira não está acompanhando, e não é possível 🍐 vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira local.
Assim, resta apenas a regulamentação, a tributação e fiscalização como 🍐 forma de diminuir possíveis impactos negativos."A situação atual
O que o governo brasileiro avalia agora é a edição de uma Medida 🍐 Provisória que consiga suprir a lacuna existente hoje, que é a falta de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
"Pelo que parece, 🍐 o governo está estudando elevar o assunto ao nível de uma medida provisória, porque entende que são necessários aprimoramentos em 🍐 relação à sanção, e a uma série de procedimentos administrativos, que vão desde a obtenção de licenças e autorizações, até 🍐 mesmo as punições e possibilidade de termo de compromisso e outras ações administrativas", afirma Jantalia.
O especialista em direito de jogos 🍐 descreve pontos que considera que ainda estão em falta na legislação.
Tributação
"É preciso saber como será a tributação dos prêmios dados 🍐 aos apostadores que ganham, assim como quais serão as regras da tributação das casas de apostas que buscarão autorização para 🍐 funcionar no Brasil", diz Jantalia.
Autorização
Outro ponto, explica o advogado, é a necessidade de definir quanto a empresa precisará pagar para 🍐 ter a licença que permite acesso a esse mercado e quais tipos de documentos ela deverá apresentar.
Regras sobre jogo responsável
O 🍐 conjunto de regras que vai orientar a atuação desses agentes também deve ser estabelecido pelo Ministério Público.
"São necessárias regras de 🍐 prevenção à lavagem de dinheiro que precisarão observar uma disciplina específica do setor, e até procedimentos de autoexclusão que visam 🍐 permitir que o apostador voluntariamente se auto proíba de jogar porque ele se considera viciado."Fiscalização
Qual será a estrutura administrativa que 🍐 será criada para fiscalizar esse setor também permanece como dúvida.
"No mundo inteiro, o setor de jogos é um dos mais 🍐 regulados, mesmo se comparado, por exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma série de peculiaridades que precisam ser observadas.
Então, 🍐 a grande expectativa é como se dará esse aparato de fiscalização - se vai ser uma Secretaria, agência, autoridade nacional.
.
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", 🍐 conclui Jantalia.
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Este artigo é uma lista dos escândalos esportivos (sejam eles de manipulação de resultados, casos de doping, fraudes, e falta 🧬 de espírito esportivo, no caso das Olimpíadas) que aconteceram ao longo da história (e que foram provados), dividido em modalidades 🧬 esportivas, e por temas.
Caso Pinki Pramanik - Pinki Pramanik era uma velocista indiana que ajudou o revezamento 4x100m indiano a 🧬 conquistar a medalha de ouro nos Jogos Asiáticos de 2006.
Porém, em junho de 2012, foi obrigada a fazer um teste 🧬 que comprovaria seu sexo.
O teste mostrou que Pramanik é um pseudo-hermafrodita masculino, ou seja, geneticamente é um homem que desenvolveu 🧬 algumas características físicas femininas.
Com a confirmação de que é homem e capaz de manter relações sexuais, Pramanik está respondendo perante 🧬 as autoridades pela denúncia.[ 12 ]
Manipulação de Resultados [ editar | editar código-fonte ]
Eight Men Out - Os jogadores "Sleepy 🧬 Bill" Burns e Billy Maharg, aliciados pelo gangster Arnold Rothstein, conseguiram subornar oito jogadores com um total de 100.
000 dólares 🧬 para entregarem a World Series 1919.
A quantia foi paga, assim a franca favorita Sox perdeu oito jogos para o Cincinnati 🧬 Reds.
Em setembro de 1920 um inquérito acabou desvendando toda a armação e a verdade veio à tona.
Os oito jogadores (para 🧬 sempre conhecido como o Eight Men Out) foram indiciados e suspensos do esporte para o resto de suas vidas.[ 23 🧬 ]
Manipulação de resultados [ editar | editar código-fonte ]
Hansie Cronje - Hansie Cronje era o capitão da seleção Sul-Africana de 🧬 críquete.
Cronje foi indiciado por estar recebendo dinheiro de apostadores para manipular resultados.
Vários de seus companheiros de equipe disseram em uma 🧬 comissão no governo que Cronje ofereceu dinheiro para entregarem a partida - Cronje negou.
Anos mais tarde, ele admitiu que recebia 🧬 U$100.
000 de apostadores em troca por informações de partidas e para repassar a outros jogadores para jogarem mal.[ 30 ]
Adulteração 🧬 de Documentos [ editar | editar código-fonte ]
Sandro Hiroshi - O Caso Sandro Hiroshi foi o mais famoso caso de 🧬 adulteração de idade no futebol brasileiro.
[ 31 ] No ano de 1999 o atleta, que então jogava pelo São Paulo, 🧬 envolveu-se em problemas com a justiça desportiva por ter tido a certidão de nascimento supostamente alterada por seu pai quando 🧬 criança.
foi o mais famoso caso de adulteração de idade no futebol brasileiro.
No ano de 1999 o atleta, que então jogava 🧬 pelo São Paulo, envolveu-se em problemas com a justiça desportiva por ter tido a certidão de nascimento supostamente alterada por 🧬 seu pai quando criança.
Luciano Siqueira de Oliveira - Luciano utilizou documento e nome falsos durante 6 anos.
Ele conseguiu obter RG, 🧬 CPF, Título de eleitor, passaporte, entre outros, e iniciou, dessa forma, jogo que ganha dinheiro grátis carreira de jogador de futebol profissional como se 🧬 realmente houvesse nascido em 1979.
Enquanto o "falso" Eriberto ganhava fama no futebol, o "verdadeiro" passou quase 6 anos enfrentando constrangimentos 🧬 diante das acusações de uso de documentos falsos.
Em 2010, Luciano foi julgado e condenado.[ 32 ]
Diego Maradona - Maradona foi 🧬 flagrado no exame anti-doping, após a partida contra a Grécia na Copa do Mundo de 1994.
Ele estava sob efeito de 🧬 efedrina.
Desvio de Dinheiro [ editar | editar código-fonte ]
Manipulação de Resultados [ editar | editar código-fonte ]
Manipulação de Resultados [ 🧬 editar | editar código-fonte ]
Escândalo de manipulação de resultados em 2011 - Em 2011, as TVs japonesas divulgaram um esquema 🧬 de manipulação de resultados que desencadeou o "black-out" da televisão e um alerta do governo.
As polêmicas levaram a demissão em 🧬 massa dos envolvidos com o sumô, á prisões.[ 59 ]Referências
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