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A medida provisória do governo para regulamentar as apostas esportivas definirá infrações administrativas para enquadrar envolvidos em manipulação de partidas💋 e outras fraudes que afetem o setor e os esportes, com multas que poderão chegar a R$ 2 bilhões, conforme💋 minuta do texto obtida pela Reuters.
A MP, que está em fase final de análise do governo antes da publicação, foi💋 elaborada com o objetivo de taxar as apostas esportivas e criar regras para regular o setor, e ganhou força diante💋 de denúncias de manipulação no futebol brasileiro.
As punições valerão para empresas e pessoas físicas e poderão incluir suspensão das atividades💋 de apostas, cassação da autorização de registro e proibição de participar de licitações públicas.
"Havendo evidências de manipulação de resultados ou💋 outras fraudes semelhantes, o Ministério da Fazenda poderá determinar, cautelarmente, a imediata suspensão de apostas e a retenção do pagamento💋 de prêmios", diz o texto da norma.
O valor das multas, que será definido e aplicado pelo Ministério da Fazenda, vai💋 depender da gravidade e duração da infração, grau de lesão à economia e ao esporte, magnitude da vantagem obtida pelo💋 infrator, capacidade econômica dos envolvidos e reincidência, segundo o texto.
Entre os atos que serão tipificados como infração estão:
execução de qualquer💋 prática atentatória à integridade esportiva;
ato que gere incerteza do resultado de partidas;
que prejudique a igualdade entre competidores;
ou outras formas de💋 fraude que afetem a lisura do esporte.
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Também haverá punição para quem:
explorar as apostas esportivas sem autorização do Ministério da Fazenda;
dificultar💋 a fiscalização do governo;
e divulgar publicidade fora das regras em vigor.
Haverá possibilidade de suspensão do processo administrativo se o investigado💋 assinar um termo se comprometendo a interromper as ações sob suspeita, corrigir irregularidades e pagar um valor parcial da multa.
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A MP enfatiza que as punições administrativas não inviabilizam a aplicação de outras penalidades já previstas em lei.
O💋 Estatuto do Torcedor, por exemplo, estabelece pena de até 6 anos de prisão e multa a quem pedir ou aceitar💋 vantagens para alterar o resultado de competições esportivas.
Para evitar conflito de interesse, a MP também proibirá que apostas sejam feitas💋 por donos ou funcionários das companhias operadoras, agentes públicos envolvidos na regulação do setor ou pessoas que possam ter influência💋 sobre o resultado de jogos, como jogadores, dirigentes esportivos, treinadores e árbitros.
O tema ganhou força na última semana após denúncia💋 de possível fraude no futebol brasileiro.
A Polícia Federal vai apurar suposto esquema de manipulação de partidas para beneficiar apostadores revelado💋 pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.
Os promotores alegam que uma quadrilha pagou jogadores💋 para cometer infrações.
O grupo então apostava nesses jogos e ganhava pagamentos quando as manipulações ocorriam.
O governo criará ainda um grupo💋 de trabalho que fará propostas de medidas infralegais para combater a fraudes.
Um dos pontos a ser sugerido é o uso💋 de inteligência artificial para captar em tempo real comportamentos atípicos em partidas e em apostas.
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Em outra frente💋 de atuação, 2,55% do total arrecadado com a tributação do setor serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O recurso💋 poderá ser usado para contratar tecnologias de fiscalização e equipar as polícias.
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