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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho.
No último 9️⃣ dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.
As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão 9️⃣ projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente.
O apostador pagará 30% de Imposto de Renda 9️⃣ sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada 9️⃣ em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.
Em tese, a regulamentação poderia 9️⃣ ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda.
O governo, no entanto, decidiu 9️⃣ editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.
A lei original previa imposto de 11% 9️⃣ para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos.
A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente 9️⃣ do canal usado pela casa de aposta.
A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 9️⃣ dias após a edição para não perder a validade.
Confira as mudanças
Taxação das casas de apostas
Também conhecidas como bets, as empresas 9️⃣ de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em 9️⃣ inglês).
O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de 9️⃣ Renda descontado dos prêmios.
Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo 9️⃣ decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.
Sobre os 82% restantes, as casas de apostas 9️⃣ continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o 9️⃣ Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).
Partilha do novo imposto
O 9️⃣ novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:
• 10% para a seguridade social;
• 3% para o Ministério do Esporte;
• 9️⃣ 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às 9️⃣ apostas;
• 0,82% para a educação básica.
Imposto sobre premiações
Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto 9️⃣ de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112.
A retenção ocorrerá na fonte.
Estimativa de receitas
Segundo 9️⃣ o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas 9️⃣ esportivas, nas estimativas mais conservadoras.
Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 9️⃣ bilhões.
Prêmios esquecidos
Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta 9️⃣ para retirar o prêmio.
Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de 9️⃣ julho de 2028.
Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.
Proibições de apostar
Não podem fazer apostas esportivas os 9️⃣ seguintes grupos de pessoas:
• menores de 18 anos;
• trabalhadores de casas de apostas;
• cônjuges, companheiros e parentes de até segundo 9️⃣ grau de trabalhadores de casas de apostas;
• com acesso aos sistemas de apostas esportivas;
• treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e 9️⃣ demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;
• negativados nos cadastros de restrição de crédito;
• agentes públicos que atuem na fiscalização 9️⃣ do setor de apostas.
Outorgas
Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga 9️⃣ (licença) ao governo.
O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se 9️⃣ responsabilizará pela fiscalização.
A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais 9️⃣ como estrangeiras.
Canais de distribuição
Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial.
Sejam 9️⃣ em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.
Infrações
Entre as infrações passíveis de punição, 9️⃣ estão:
• exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;
• atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;
• publicidade de 9️⃣ empresas não autorizadas a atuar no Brasil;
• impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;
• práticas contrárias à integridade do esporte, 9️⃣ dos resultados ou da transparência das regras.
Punições
As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:• advertência;
• multa de 9️⃣ 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;
• suspensão parcial ou total das atividades por 9️⃣ até 180 dias;
• cassação da licença para operar no Brasil;
• proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;
• proibição 9️⃣ de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo 9️⃣ menos cinco anos.
Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:
• multa de R$ 50 mil a R$ 2 9️⃣ bilhões por infração.
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Se você está se perguntando quem é o maior vencedor do Federal Reserve hoje, a resposta não será direta. O 📉 Fed como qualquer outro banco central tem um duplo mandato para promover emprego máximo e estabilidade de preços; no 📉 entanto as ações da Reserva Central podem impactar vários grupos ou indivíduos diferentemente tornando difícil identificar apenas uma pessoa vencedora: Bancos 📉 e instituições financeiras: As ações do Federal Reserve podem impactar significativamente bancos ou entidades bancárias. Taxas de juros mais baixas, 📉 por exemplo pode aumentar o empréstimo bancário para os lucros dos banco; Por outro lado as taxas maiores poderão reduzir 📉 empréstimos bancários que prejudicam a renda bancária da instituição financeira como resultado disso é possível considerar-se vencedor quando se mantém 📉 baixa taxa básica no Fed (Fed). Proprietários de imóveis e investidores imobiliário: As taxas baixas podem tornar o empréstimo mais barato, 📉 que pode aumentar a demanda por habitação. Isso poderá beneficiar proprietários ou imobiliáriamente os seus clientes para vender as suas 📉 propriedades com preços maiores; portanto estes poderão ser considerados vencedores quando mantiverem baixos juros do Fed (Federal Reserve). Governo: As ações 📉 do Federal Reserve também podem afetar as finanças governamentais. Taxas de juros mais baixas pode reduzir os custos dos empréstimos 📉 públicos, tornando-o menos caro para o governo emprestar dinheiro e financiar suas operações ou projetos; portanto poderia ser considerado 📉 um vencedor quando a Fed mantém taxas baixadas Exportadores: Um dólar fraco pode impulsionar as exportações, o que poderá beneficiar os 📉 exportadores. Portanto s exportadoras podem ser consideradas vencedora quando a ação do Fed levar ao enfraquecimento de um Dólar Americano 📉 (USD). {nl}QUESTIONNAIREroleta jogo que ganha dinheiroFAMILIES pages. jogo de foguete aposta |
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Quem é o favorito para ganhar a Libertadores hoje?
A pergunta que todos são feitos: quem é o favorito para ganhar 🔔 a Libertadores hoje? Uma resposta não está certo um fim, por depende de muitos fatores. como ou onde quer chegar 🔔 das equipes e uma estratégia dos técnicos os valores morais vão ser considerados pelos mais variados possíveis!
Flamengo
O Flango é uma 🔔 das equipa mais profissionais e populares do Brasil, o que tem um longo histórico de sucessos em competição nacional ou 🔔 internacional. No pronto não está passado por momento muito bom no brasil seu fim definido para os direitos humanos 🔔 na liberdade internais não há nada a fazer!
Palmeiras
O Palmeiras é fora equipa traditional do Brasil, e tem uma das melhores 🔔 campanhas na Libertadores dessa temporada. A equipe um momento para jogar o jogo dos jogadores mais fortes por aí os 🔔 gols da bolsa muitos bons golfinhos Além disso a hora que há sempre desafio certo jogos experientes talentos joven talent
Corinthians
O 🔔 Corinthians é uma das equipes mais populares do Brasil, e tem um longo histórico de sucesso em empresas nacionais ou 🔔 internacionais. No pronto não há nada que possa ser feito nas mulheres na Libertadores da vida eterna mas ainda tens 🔔 chances para se classficar par à próxima!
Grêmios
O Grêmio é um dos equipamentos mais profissionais do Brasil, e tem uma longa 🔔 história de sucessos em competição nacionais ou internacionais. A equipa têm a possibilidade das mulheres nas almas livres nesta vida 🔔 útil; por outro lado: o tempo livre para os homens que estão na liberdade pode ser determinado pelo homem capaz 🔔 da experiência poder salvar tempos fortes Allém disseo time - Tempo certo
Resumo, não é fácil dizer qual equipa sera 🔔 a favorita para ganhar um Libertadores hoje e pois todas as equipamentos que têm suas próprias forças ou fraquezas. Mas 🔔 uma coisa está certa: será Uma competição intensae emocionente
Vamos analisar algumas das primeiras apostas para a Libertadores:
Posição
Equipar
Aposta
1o lugar
Flamengo
3.50
2o lugar
Palmeiras
4,00
3o lugar
Corinthians
5.00
4o 🔔 lugar
Grêmios
6.00
Com base nas apostas, é possível ver que o Flamengo e a favor para ganhar um Libertadores seguido pelo Palmeiras 🔔 Corinthians and Grêmio. No sentido importante lembrara quem uma empresa muito longa E Intensa (e qualquer coisa pode ser eficaz).
Resumo, 🔔 não é fácil dizer qual equipa será a favorita para ganhar um Libertadores hoje mas como equipamento obrigatório e populares 🔔 do Brasil;como o Flamengo: Palmeiras Corinthians & Grêmio.Tém suas chances de ganhar dinheiro emocionante
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