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O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, na noite deste sbado (30), a Lei
14.790, que regulamenta o funcionamento das apostas esportivas no Brasil. Praticamente
cinco anos depois da chamada Lei das Apostas ter sido criada (em 31 de dezembro de
2024, o ento Michel Temer criou a lei que permitiu a entrada das casas no pas), ela
finalmente est regulamentada. Agora, o Ministrio da Fazenda ter seis meses para
criar os marcos regulatrios para a lei funcionar.
No texto sancionado por Lula, a
alterao mais importante foi a taxao sobre o ganho de todos os apostadores. No
projeto de lei (PL) que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento
de pagar imposto se faturasse at R$ 2.112. A lei estabelece que qualquer lucro sobre a
aposta ser taxado em site de apostas mais confiável 15%.
A alterao foi feita para que o Governo Federal no
promovesse uma tributao de Imposto de Renda diferenciada daquela aplicada em site de apostas mais confiável
outras modalidades lotricas, estabelecendo, assim, uma distino tributria sem
justificativa plausvel, justificou Lula, ao vetar o artigo 31.
Taxao agrada mercado
das grandes
A taxao sobre o ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores
ao longo dos ltimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsvel (IBJR), rgo que
representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro,
estava receoso de que Lula fosse aplicar uma taxao de 30% sobre os lucros das
apostas. Esse era o desejo do Ministrio da Fazenda.
Na manh de sexta-feira (29), o
IBJR soltou um comunicado mostrando-se preocupado com essa possvel alterao na lei.
O receio era de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal,
j que o apostador poderia faturar sem pagar impostos.
Outra definio tomada na sano
da lei de que caber Receita Federal decidir o perodo de aferio dos ganhos do
apostador para aplicar a cobrana de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa
anlise anualmente. Agora, a Receita criar uma portaria para definir a periodicidade
do recolhimento do tributo.
No fim, a manuteno da alquota em site de apostas mais confiável 15% para qualquer
ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantm os ganhos do Governo Federal.
Esse, alis, foi o principal motivo para que, desde o incio do mandato de Lula, o
Ministrio da Fazenda se empenhasse em site de apostas mais confiável regulamentar as apostas
esportivas.
Expectativa de ganhos bilionrios
Com a aprovao da Lei das Apostas, a
expectativa de que o Governo Federal fature mais de R$ 3 bilhes por ano apenas com
impostos. Para as casas funcionarem legalmente no pas, tero de pagar uma licena de
R$ 30 milhes por cinco anos de atuao com at trs marcas distintas. Alm disso, as
empresas precisaro ter sede no Brasil e devero, necessariamente, ter um escritrio no
pas. Haver um prazo de at meio ano para que elas sejam regularizadas.
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