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Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea❤️ popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.
Uma portaria do Ministério❤️ da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por❤️ dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e❤️ pode ser prorrogado.
Outorga
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2024, quando o modelo de apostas foi suspenso❤️ por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.
Em 2024,❤️ mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram❤️ interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar❤️ o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em site loteria fora do ar 15 anos, a arrematante faturaria entre❤️ R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os❤️ cofres federais, com a promessa de serem investidos em site loteria fora do ar cultura, esporte e segurança pública.
Formado pelas empresas International Game Technology❤️ (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões,❤️ sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo,❤️ desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa,❤️ o que nunca ocorreu.
Em outubro de 2024, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando❤️ que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de❤️ operações lotéricas no Brasil”.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que❤️ o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da❤️ execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.
O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente❤️ aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte;❤️ 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para❤️ o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já❤️ as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
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